A medida, apresentada segue o modelo do Refis tradicional, mas com foco exclusivo no setor cooperativista.
O texto prevê condições facilitadas para quitar obrigações tributárias, incluindo multas e juros, com reduções de até 95%.
O objetivo é possibilitar a regularização fiscal e a continuidade das atividades dessas empresas.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa visa fortalecer um segmento vital para a economia paranaense.
“Essas organizações têm papel fundamental na agroindústria, base do nosso desenvolvimento”, afirmou.
Dados do governo indicam que operações similares no passado resultaram em altos índices de adesão. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste semestre.
Conforme descreve o projeto enviado à Alep, o Refis das cooperativas será limitado apenas a esse tipo de sociedade e para aquelas que iniciaram o processo de liquidação até 31 de dezembro de 2023.
O parcelamento das dívidas, porém, será referente aos débitos tributários do ICMS, multas e demais acréscimos legais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2021.
Os débitos serão consolidados na data do pedido do parcelamento e terão redução de 95% de juros e multa.
O valor deverá ser pago em até 180 parcelas mensais e sucessivas.
Para valer, entretanto, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para, então, a lei ser sancionada pelo governador.
Fonte: Blog do Tupan
