Prefeitura de Laranjeiras do Sul

Constituição não prevê ‘audiência’ de Moraes

Não há previsão constitucional para a tal “audiência de conciliação” do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto inconstitucional de Lula (PT) que aumenta o IOF. 

Nessa “Escolinha do Moraes” serão colocados frente a frente o chefe do Poder Executivo, Lula (PT), e os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. 

André Feliz Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, está entre os especialistas perplexos com toda essa história.

Carta não prevê

Para o tributarista Ricotta de Oliveira, o STF cria uma certa “conciliação de poderes” para a qual não há qualquer previsão constitucional.

Palmatória na mesa

No Congresso há indignação e perplexidade com a audiência de conciliação: nenhum dos convocados reclamou do constrangimento.

Respeito ao voto

Na Câmara, já se conversa sobre desautorizar Motta, caso ele tenha a dignidade de defender a vontade já manifestada por 383 deputados.

Passou do ponto

Gerou forte reação entre tributaristas a decisão do STF de assumir papel de “conciliador” na caso IOF. 

Mary Elbe, presidente do Cenapret, avalia que Alexandre de Moraes extrapola a função constitucional.

Assim é fácil

Parou no TCU denúncia do senador Rogério Marinho (PL-RN) contra ONG de sindicato que oferecia curso sobre “golpe contra Dilma” e “feira esquerda livre”. O problema é que dinheiro público bancava a ONG.

Metástase

É grave a crise na articulação de Lula. Além da irascível Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), há queixas contra José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara, que não recebe ninguém.

Roubo escandaloso

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou o volume de contestações sobre descontos no INSS: 176 mil. 

“O tanto que a esquerda é incompetente para administrar é competente para a corrupção”, concluiu o senador.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto - Diário do Poder

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