Não há previsão constitucional para a tal “audiência de conciliação” do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto inconstitucional de Lula (PT) que aumenta o IOF.
Nessa “Escolinha do Moraes” serão colocados frente a frente o chefe do Poder Executivo, Lula (PT), e os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
André Feliz Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, está entre os especialistas perplexos com toda essa história.
Carta não prevê
Para o tributarista Ricotta de Oliveira, o STF cria uma certa “conciliação de poderes” para a qual não há qualquer previsão constitucional.
Palmatória na mesa
No Congresso há indignação e perplexidade com a audiência de conciliação: nenhum dos convocados reclamou do constrangimento.
Respeito ao voto
Na Câmara, já se conversa sobre desautorizar Motta, caso ele tenha a dignidade de defender a vontade já manifestada por 383 deputados.
Passou do ponto
Gerou forte reação entre tributaristas a decisão do STF de assumir papel de “conciliador” na caso IOF.
Mary Elbe, presidente do Cenapret, avalia que Alexandre de Moraes extrapola a função constitucional.
Assim é fácil
Parou no TCU denúncia do senador Rogério Marinho (PL-RN) contra ONG de sindicato que oferecia curso sobre “golpe contra Dilma” e “feira esquerda livre”. O problema é que dinheiro público bancava a ONG.
Metástase
É grave a crise na articulação de Lula. Além da irascível Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), há queixas contra José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara, que não recebe ninguém.
Roubo escandaloso
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou o volume de contestações sobre descontos no INSS: 176 mil.
“O tanto que a esquerda é incompetente para administrar é competente para a corrupção”, concluiu o senador.
Fonte: Coluna do Claudio Humberto - Diário do Poder