Nesse cenário, o Regime de Previdência Complementar (RPC) surge como uma alternativa moderna e eficiente para garantir uma aposentadoria mais robusta no futuro.
Implantado em diversos municípios brasileiros, o regime complementar representa uma nova etapa no planejamento da vida funcional e financeira do servidor.
O que é a Previdência Complementar?
O Regime de Previdência Complementar é um sistema adicional ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tem como objetivo complementar a aposentadoria do servidor público que recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com o RPC, o servidor pode contribuir com um valor extra, proporcional ao seu salário que ultrapassar o limite do INSS, e contar com contrapartida do ente federativo, construindo uma reserva que será revertida em renda adicional no momento da aposentadoria.
Por que foi criado?
A criação do RPC responde a mudanças constitucionais recentes e à necessidade de garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários.
Com a limitação dos benefícios pagos pelo RPPS ao teto do INSS para os novos servidores, tornou-se necessário criar uma alternativa para quem deseja manter um padrão de vida mais próximo ao da ativa após a aposentadoria.
Como funciona na prática?
Ao ingressar no serviço público, o servidor com remuneração superior ao teto do INSS poderá optar por aderir ao RPC.
A partir da adesão, ele contribuirá com um percentual sobre o valor excedente ao teto, e o ente público empregador fará uma contribuição paritária — até um limite fixado em lei (8,5%).
Todo esse recurso vai para uma conta individual, que é administrada por uma entidade fechada de previdência complementar — a chamada entidade gestora, escolhida por meio de convênio ou licitação.
E quem ganha abaixo do teto? Pode participar?
Sim.
O Regime de Previdência Complementar também é opcional para servidores cuja remuneração esteja abaixo do teto do INSS.
Nesses casos, o servidor pode contribuir voluntariamente para formar uma reserva previdenciária, porém sem a contribuição paritária do ente público.
Essa opção é interessante para servidores que desejam construir uma poupança de longo prazo com foco em aposentadoria ou investimentos previdenciários, mesmo sem o benefício da contrapartida patronal.
É obrigatório aderir?
A adesão ao RPC é opcional para os servidores que já estavam no serviço público antes da sua implementação.
Já para os servidores que ingressarem após a implantação, o valor da aposentadoria pelo RPPS será automaticamente limitado ao teto do INSS, e o RPC passa a ser a única alternativa para complementar esse valor.
Ainda assim, a adesão ao regime é voluntária — o servidor decide se quer ou não contribuir.
Segurança e transparência
As entidades que administram os recursos da previdência complementar são reguladas por órgãos federais, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e seguem normas rigorosas de gestão, transparência e governança.
Os participantes também têm acesso contínuo às informações sobre seus saldos e rendimentos, o que garante segurança e previsibilidade no planejamento de longo prazo.
Fonte: Site Cantu em Foco
