Na postagem, o ex-presidente da República fez uma alusão ao regime de Bashar al-Assad e às execuções de pessoas LGBTQIA+.
O Ministério da Justiça solicitou à Polícia Federal, em 7 de julho, a abertura de inquérito, mas o órgão entendeu que o caso se tratava de crime a ser investigado pela Polícia Civil.
O Ministério Público Federal (MPF) também teve entendimento semelhante e sugeriu o encaminhamento dos autos para a polícia judiciária estadual.
Como se trata de crime contra a honra, a lei exige que o ofendido, ou um representante dele, se manifeste a favor do seguimento do processo.
Jair Bolsonaro x prisão domiciliar
Como registramos, a defesa do ex-presidente protocolou na quarta-feira passada um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da prisão domiciliar decretada na segunda, 4, pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados sustentam que não houve descumprimento das medidas cautelares.
Além disso, a defesa do ex-presidente solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, caso Moraes não reconsidere sua própria decisão.
“Diante de todo o exposto, requer-se a reconsideração da r. decisão, em juízo de retratação. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer seja o presente agravo regimental submetido à apreciação da Colenda Turma Julgadora a fim de que seja dado provimento ao presente recurso para (i) que seja revogada a prisão domiciliar do Agravante, tendo em vista que, conforme demonstrado acima, não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas; e subsidiariamente (ii) para que a decisão que decretou a prisão domiciliar do Agravante seja submetida com urgência a referendo em ambiente presencial, nos termos do artigo 21, IV, V e §8º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal“, diz trecho.
Fonte: O Antagonista
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