OAB pedirá acesso às provas do caso Banco Master no STF

"Presidente da entidade afirma que advocacia quer conhecer integralmente o conteúdo do inquérito antes de decidir eventuais "medidas institucionais"

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acesso integral às provas reunidas no inquérito que envolve o Banco Master. 

A decisão foi anunciada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que afirmou que o “pedido será formalizado diretamente ao gabinete do ministro”.

Durante a abertura de sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira, 9, o presidente da entidade afirmou que a decisão foi tomada de forma consensual pelos dirigentes da instituição.

“Após deliberação da diretoria e com a confiança delegada por cada um dos senhores e senhoras, decidimos peticionar ao ministro André Mendonça requerendo acesso integral aos autos. 

Solicitaremos esse acesso com absoluto respeito ao sigilo processual existente e sem interferir na atuação dos colegas advogados que exercem a defesa no processo”, afirmou.

Simonetti destacou que a Ordem pretende analisar o material reunido no inquérito antes de tomar qualquer posição institucional sobre o caso. 

“É somente após o conhecimento integral dos autos que a Ordem dos Advogados do Brasil avaliará e decidirá sobre eventuais providências institucionais. 

Nós precisamos conhecer o que está nesses autos para saber exatamente do que se trata e qual será a atuação institucional da entidade”, declarou.

O presidente da OAB também afirmou que a iniciativa busca garantir transparência e permitir que a advocacia acompanhe o andamento das investigações.

“Decidimos, de forma aclamada pela diretoria, pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes, pedir ao ministro André Mendonça acesso restrito às provas que estão carregadas nesses autos. 

A sociedade brasileira precisa saber o que há nesse inquérito, e a advocacia clama por isso enquanto representante da sociedade”, disse.

Durante sua fala, Simonetti também mencionou discussões recentes envolvendo as prerrogativas da advocacia no caso, especialmente no que diz respeito ao direito de comunicação reservada entre advogado e cliente. 

O presidente da OAB citou a situação envolvendo a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que pediu para que as conversas com seus advogados no presídio federal de Brasília não sejam gravadas.

“É um direito da advocacia se entrevistar com seus clientes de forma não secreta, mas de forma reservada. 

O nosso Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal, prevê essa garantia, que é a inviolabilidade das conversas entre cliente e advogado. 

Essa é uma discussão muito antiga da Ordem dos Advogados do Brasil já levadas aos tribunais por muitas vezes. 

Mais uma vez enfrentaremos essa questão para defender as prerrogativas da advocacia”, concluiu.

Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil