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Dosimetria: Congresso pode derrubar só partes do veto, e restringir benefícios ao 8/jan

O veto integral de Lula (PT) ao projeto da dosimetria do 8/jan pode ter apenas partes derrubadas por votação do Congresso. 

A avaliação é da nova líder da Minoria no Congresso, Bia Kicis (PL-DF). 

A deputada garante que o principal objetivo é impedir que a derrubada do veto sirva de pretexto para beneficiar detentos membros de facções criminosas, cuja progressão de pena foi dificultada pela Lei Antifacção, e concentrar os benefícios da dosimetria nos condenados injustamente pelo 8/jan.

Lei não impede

Apesar de a reversão total de um veto integral ser a praxe no Legislativo, não existe impedimento na lei para a derrubada apenas parcial.

Estratégia

O plano da oposição é também restaurar trechos da Lei Antifacção, segundo Kicis, para restringir benefícios a presos do 8 de janeiro.

Precaução

Bia Kicis alerta para o plano de Lula e cia. de “demonizar” a oposição com a acusação de que a dosimetria iria beneficiar bandidos perigosos.

Sem troca

A nova líder da Minoria assegura: não há “moeda de troca” no voto da dosimetria; nem a aprovação de Jorge Messias, nem o fim da escala 6x1.

Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto

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