Quase todos (79) foram assinados pelo presidente Lula (PT) no atual mandato, mas um deles permanece intocado desde junho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da lei aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado que previa o despacho gratuito de bagagens em viagens em companhias aéreas.
Prazo curto
O Congresso tem mais seis semanas de trabalho no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar e depois só volta após as eleições.
Em tese
São 77 os vetos “sobrestando a pauta”, ou seja, deveriam ser analisados antes de qualquer outra matéria em sessão conjunta do Legislativo.
Presidente manda
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou na sessão que derrubou o veto à Lei da Dosimetria: ele define a ordem da análise.
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