Borges, que defendeu a posição dos estados do Codesul na ação que busca destravar a lei aprovada em 2012, que previa essa mudança na distribuição dos royalties mas foi suspensa por decisão cautelar, defendeu que defendeu que a distribuição desses recursos não pode ser meramente pela sorte de o estado confrontar uma área de exploração.
O Paraná está nessa luta com outros 19 estados, o Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cerca de 5.300 cidades.
O Paraná está nessa luta com outros 19 estados, o Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cerca de 5.300 cidades.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia acatou um pedido de estados confrontantes a áreas de exploração para suspender a decisão do Congresso Nacional por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), prejudicando a distribuição de riqueza entre todos os entes da Federação.
“Queremos um país em que os estados produtores sorteados por uma loteria geográfica [sejam beneficiados], ou um estado em que as riquezas do país sejam distribuídas entre todos os entes subnacionais?
“Queremos um país em que os estados produtores sorteados por uma loteria geográfica [sejam beneficiados], ou um estado em que as riquezas do país sejam distribuídas entre todos os entes subnacionais?
Foi esse o espírito que redundou na promulgação da lei de 1953, que criou a Petrobras, de que o petróleo é um bem da nação”, afirmou Luciano Borges.
“O propósito é que a riqueza seja distribuída de forma igualitária entre todos, para que se diminuam as desigualdades sociais e regionais.”
“Entendemos que naquele momento em que foi dada a liminar, a realidade da exploração de petróleo no País era outra.
“Entendemos que naquele momento em que foi dada a liminar, a realidade da exploração de petróleo no País era outra.
Os royalties estavam em torno de R$20 bilhões, e em 2022 atingiu R$118 bilhões, enquanto que os estados não confrontantes tiveram prejuízo de R$189,7 bilhões nesse período”, explicou também.
Os estados e a CNM querem que a aplicação da lei aconteça a partir de maio de 2026, com uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.
Os estados e a CNM querem que a aplicação da lei aconteça a partir de maio de 2026, com uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.
Além disso, abririam mão da cobrança de valores retroativos e concordariam com a exclusão da negociação sobre a margem equatorial, tema que ainda demanda melhor definição sobre regulação e questões ambientais.
“Não existe espírito de nós contra eles. Existe o espírito de uma nação única, de que a riqueza deste país, como o petróleo, é um bem da nação”, acrescentou Borges.
Luciano Borges também se referiu à propriedade territorial da União, onde ocorre a exploração do petróleo e os efeitos disto.
Luciano Borges também se referiu à propriedade territorial da União, onde ocorre a exploração do petróleo e os efeitos disto.
“A exploração de petróleo não acontece em águas rasas. Ela acontece a mais de 200 quilômetros da costa e eventual dano não ocorre exclusivamente no estado produtor, tanto que as licenças avaliam e aferem correntes marítimas para verificar a extensão de eventual dano”, disse, citando também o vazamento de petróleo ocorrido em Araucária, no ano 2000.
“A Petrobras teve que pagar ao Paraná mais de R$1 bilhão em virtude de um vazamento que aconteceu na refinaria.”
O procurador defendeu a necessidade de se utilizar a legislação aprovada em 2012.
O procurador defendeu a necessidade de se utilizar a legislação aprovada em 2012.
“Quando se passou à exploração offshore em Sergipe, em 1969, a distribuição não era para os estados confrontantes, mas sim para a União.
Só em 1985 é que se inseriu a terminologia ‘estados confrontantes’, por conta da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Isso mostra que nós distribuímos petróleo hoje como distribuíamos em 1985, com as mesmas linhas, desconsiderando que a exploração do petróleo saiu, em 1997, de aproximadamente R$ 208 milhões em valores atualizados para R$ 118 bilhões em 2022”, finalizou.
Além do Paraná, estão integrados ao pedido que tramita no STF o Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, membros do Codesul; o Distrito Federal e os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além da CNM, que representa mais de 5.300 municípios. A votação deve começar nesta quinta-feira (7).
Além do Paraná, estão integrados ao pedido que tramita no STF o Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, membros do Codesul; o Distrito Federal e os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além da CNM, que representa mais de 5.300 municípios. A votação deve começar nesta quinta-feira (7).
Fonte: https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/martha-feldens
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