Deputados aprovam projeto que proíbe embargos com base em imagens de satélites (Foto: FPA)
Produtores rurais terão mais segurança contra medidas ambientais desproporcionais aplicadas de forma exclusiva por imagens de satélites.
O Projeto de Lei 2.564/2025, que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados, após mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para avançar em pautas do setor.
A proposta mantém a aplicação de medidas administrativas cautelares em casos de irregularidades ambientais.
No entanto, garante que essas iniciativas não sejam adotadas antecipadamente como forma de sanções punitivas.
Como destacou a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), é preciso assegurar o direito de defesa.
“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, como o Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Legal por Satélite], muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.
“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, como o Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Legal por Satélite], muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.
O texto também determina que ficam proibidos embargos ambientais realizados exclusivamente com base em imagens de satélite.
O autor da matéria e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini (PL-RO), relembrou casos de restrições ao crédito rural feitas a partir de apontamentos do Prodes.
“Detectou? Então notifique o produtor. O ônus da prova é todo do produtor, porque o satélite não se comunica.
O satélite não sabe se existe licença de desmatamento, não sabe se houve uma tempestade e caiu uma árvore”, comentou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também recordou situações em que produtores ficaram inseguros para acessar crédito rural devido a apontamentos equivocados.
“Nos apresentaram o caso de um pomar de caqui, de produção comercial, em que os pés precisam ser cortados e replantados, como acontece no café e em tantas outras culturas, e isso acabou gerando anotação de desmatamento”, explicou. Segundo a bancada do agro, o projeto não fragiliza a fiscalização ambiental.
“Nos apresentaram o caso de um pomar de caqui, de produção comercial, em que os pés precisam ser cortados e replantados, como acontece no café e em tantas outras culturas, e isso acabou gerando anotação de desmatamento”, explicou. Segundo a bancada do agro, o projeto não fragiliza a fiscalização ambiental.
O objetivo é garantir aos produtores o direito de apresentar esclarecimentos antes da aplicação de restrições que possam afetar o crédito e a atividade produtiva.
“Esse projeto não acaba com a fiscalização ambiental, não protege ilegalidades e não flexibiliza a crise ambiental.
“Esse projeto não acaba com a fiscalização ambiental, não protege ilegalidades e não flexibiliza a crise ambiental.
O que ele faz é impedir que medidas cautelares sejam utilizadas como punição antecipada”, acrescentou a deputada goiana.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: https://www.campoabertofm.com.br/noticias
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