Damares aciona PGR contra propaganda de Lula que simula ataque a escola

Senadora questiona vídeo feito com inteligência artificial que mostra criança levando arma à sala de aula e pede apuração.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), contra uma propaganda da campanha à reeleição do presidente Lula (PT) que usa inteligência artificial para simular uma criança levando uma arma à escola.

Exibido no horário eleitoral do segundo turno, o vídeo critica a política de acesso a armas defendida pela família Bolsonaro. 

Na encenação, um menino vê o pai manusear um revólver, pega a arma e a coloca na mochila. 

Ao entrar na sala de aula, a imagem desaparece, seguida pelo som de um disparo e gritos.

A propaganda também utiliza imagens reais de um menino de nove anos segurando um objeto semelhante a uma arma durante uma comemoração eleitoral em Parnamirim (RN). 

O episódio mobilizou o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e o Ministério Público.

Na representação, enviada na quinta-feira (15), Damares pede que a PGR avalie os possíveis impactos psicológicos do conteúdo sobre crianças e adolescentes, além de verificar se houve medidas adequadas para proteger os menores envolvidos.

A senadora solicita a preservação e a análise integral do vídeo, a identificação dos responsáveis pela produção e a avaliação das medidas adotadas pelas plataformas digitais para restringir o acesso de crianças a conteúdos potencialmente prejudiciais.

O documento também destaca a necessidade de proteger a identidade do menino que aparece nas imagens reais e sugere a participação de especialistas em infância, educação e prevenção da violência escolar.

A representação não acusa os responsáveis pela propaganda de cometer um crime, mas pede a apuração de possíveis irregularidades. 

O questionamento, segundo o documento, não envolve o direito de discutir segurança pública e política de armas, mas os limites do uso de crianças e de cenas de violência escolar na comunicação política.

Legislação e ataques em escolas

Damares fundamenta o pedido no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção da integridade física, psicológica e moral, além da imagem e da dignidade dos menores.

A representação também cita a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, que prevê medidas para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos digitais prejudiciais. 

A legislação, porém, não proíbe automaticamente cenas fictícias de violência: a avaliação depende das características do material e do público atingido.

O documento ainda menciona as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conteúdos produzidos com inteligência artificial em campanhas eleitorais.

Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes