Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha declarado que o apartamento nunca pertenceu a Lula.
Segundo ele, a devolução do dinheiro à empresa ocorreu porque as condenações do presidente foram anuladas e o imóvel permanecia registrado formalmente em nome da OAS.
“Não é verdade que a Justiça teria dito que o triplex nunca foi do Lula, nunca pertenceu a ele”, afirmou Moro ao comentar o assunto.
O senador também sustentou que a anulação das condenações ocorreu por questões formais, e não por uma decisão que tenha examinado o mérito das acusações.
Ele classificou a decisão do STF como motivada, em sua avaliação, por razões “formais” e “políticas”.
“Então vamos colocar as coisas no seu devido lugar e não vamos reescrever a história. Vamos olhar pra frente”, declarou.
“Então vamos colocar as coisas no seu devido lugar e não vamos reescrever a história. Vamos olhar pra frente”, declarou.
A decisão de devolver o dinheiro foi tomada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
O valor corresponde ao resultado do leilão do triplex, realizado em 2018, e estava depositado em uma conta judicial.
O magistrado considerou que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que, após a anulação das decisões criminais e o encerramento da ação, não havia fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.
O magistrado considerou que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que, após a anulação das decisões criminais e o encerramento da ação, não havia fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.
A decisão trata da destinação dos valores obtidos com a venda do imóvel. Portanto, a devolução do dinheiro à OAS não equivale, por si só, a uma decisão criminal sobre a inocência ou a culpa de Lula.
Entenda o caso do triplex e as decisões do STF
O caso do triplex do Guarujá foi um dos principais processos da Operação Lava Jato. Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, acusado de receber o apartamento como vantagem indevida da construtora OAS em troca de benefícios à empresa em contratos com a Petrobras.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-presidente chegou a ficar preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em março de 2021, porém, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações de Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos.
O entendimento foi confirmado pelo plenário da Corte, em abril daquele ano.
O processo não resultou em uma condenação definitiva válida contra o presidente.
O que disse Sergio Moro
Ao comentar a decisão, Moro afirmou que a devolução dos recursos à OAS não representa uma declaração judicial de que o triplex nunca pertenceu a Lula.
“Como as condenações foram anuladas, e o imóvel formalmente está registrado em nome da OAS, ele decidiu devolver para a OAS, já que as condenações foram anuladas, mas anuladas sem que se dissesse que o Lula era inocente e sem que fosse examinado o mérito daquelas acusações”, disse.
O senador encerrou a manifestação afirmando que pretende seguir trabalhando pelo Brasil e pelo Paraná, mas que considerou necessário interromper suas atividades para esclarecer o episódio.
“Eu vou aqui trabalhar duro pelo Brasil e pelo Paraná, mas tive que interromper esse trabalho pra fazer esse necessário esclarecimento sobre a verdade dos fatos”, concluiu.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/politica
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