É incrível a vocação centralizadora e autoritária da nossa cultura
política. Todos acham que se o Poder Executivo apresentar um projeto de
lei não poderá ele ser trabalhado com o Poder Legislativo. Quantas vezes
tenho lido e ouvido, ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar os seus
termos, que o “governo recuou”. Grande engano.
Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o
Judiciário também governam. O Legislativo não é mero chancelador dos
atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica.
Nos últimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta
de texto legal com as duas Casas congressuais, a Câmara e o Senado.
Estabelecemos diálogo na convicção de que assim se exerce o poder
popular descrito na Constituição federal. O exercício do poder unitário,
unipessoal só é encontrável nas ditaduras.
Mas compreendo, sociologicamente, a nossa vocação centralizadora. Basta apanhar a História do Brasil desde os tempos da colônia.
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