O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
A decisão foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA e prevê o bloqueio de todos os bens do ministro que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA.
Entidades de propriedade direta ou indireta de Moraes, com participação igual ou superior a 50%, também estão bloqueadas.
Moraes é relator de ações penais no STF, incluindo as que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O presidente Donald Trump, que voltou ao cargo neste ano, já havia anunciado tarifas comerciais contra o Brasil e criticado o que chamou de perseguição a Bolsonaro.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas:
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A nota também cita medidas do ministro que determinaram o bloqueio de redes sociais como o X (antigo Twitter) e da plataforma Rumble no Brasil.
Embora não mencione nomes diretamente, o documento faz referência a ações contra influenciadores e opositores que vivem nos Estados Unidos, como Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.
“De Moraes tem visado políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirma o comunicado oficial.
Segundo o governo americano, a aplicação da Lei Magnitsky visa impor “consequências tangíveis e significativas” a quem comete abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção — e proteger o sistema financeiro dos EUA de pessoas envolvidas nesses atos.
Até o momento, nem o gabinete de Alexandre de Moraes nem a presidência do STF se manifestaram.
Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino prestou solidariedade ao colega:
Fonte: CNN Brasil
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