O TCE afirma que vereador preso não pode receber salário.
E eu, Milton José Oro, cidadão comum, iditor deste modesto Blog, afirmo que preso não pode ser diplomado vereador e tem de ser imediatamente contido pelos tribunais.
Como é que um vereador decente, que por qualquer motivo não comparece a X sessões ordinárias de uma Câmara legislativa, não justificadas, pode ter suas prerrogativas de eleito e seus direitos políticos cassados?
Enquanto um vagabundo qualquer, preso por praticar ilícitos, é diplomado atrás das grades de penitenciárias, não comparece as sessões e nem assim tem seus diretos políticos cassados?
Ora, TC, TRE, TSE, vocês estão brincando de toma lá dá cá, seus imorais protetores de vadios e criminos
Por Milton Oro
Vereador preso não pode receber salário, diz TCE
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 – 14:12 hs
O Tribunal de Contas está notificando os 399 presidentes de Câmaras
Municipais do Paraná sobre o que estabelece o Acórdão nº 2376/12, do
Pleno da corte.
A determinação prevê que vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.
As informações são do Bem Paraná.
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A determinação prevê que vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.
As informações são do Bem Paraná.
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