Assembleia aprova em definitivo projeto que permite criação de Câmara Criminal só para casos de violência contra a mulher

Com 48 votos a favor e nenhum contra, os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram em definitivo nesta segunda-feira (14) o projeto de lei enviado pelo TJ (Tribunal de Justiça) que prevê a criação de cargos que vão permitir a instalação de uma Câmara Criminal exclusiva para atender processo que envolvem violência familiar e contra a mulher. Com isso, o projeto fica pronto para ser encaminhado à sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e se tornar lei. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, disse na sessão desta segunda que o governador deve sancionar a lei antes do fim do mês.

O projeto aprovado prevê a criação de cinco novos cargos de desembargador, dois de juiz substituto, além de cargos de assessoria jurídica. Segundo a justificativa apresentada pela desembargadora Lídia Maejima, presidente do TJ, com o aumento de varas especializadas em casos de violência contra a mulher, hoje há acúmulo de processos à espera de julgamento na segunda instância. Desde 2012, o TJ criou 13 novas varas especializadas pelo Estado.

Mais uma vez, deputados se manifestaram com elogios à iniciativa da presidente do TJ. Ademar Traiano (PSD) lembrou que esta será a primeira Câmara Criminal voltada apenas a casos de violência contra a mulher em todos os tribunais do país. Goura Nataraj (PDT) sugeriu que a Câmara tenha a presença de desembargadoras mulheres. Mabel canto (PSD), líder da bancada feminina, disse que o projeto “é histórico para todo o país e deve servir de exemplo”. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), pediu que a votação fosse unânime. E foi atendido.

Fonte: Bem Paraná